Qual é o efeito das faltas sobre as férias?

Se o empregado comete excesso de faltas injustificadas, durante o período aquisitivo das férias, o empregador pode reduzir o período de descanso do empregado.

Nesse sentido a CLT em Art. 130 determina uma tabela de dias de direito a férias:

TABELA DE FÉRIAS – Art 130 CLT.

Até 5 faltas – 30 dias de férias
De 6 a 14 faltas – 24 dias de férias
De 15 a 23 faltas – 18 dias de férias
De 24 a 32 faltas – 12 dias de férias
Acima de 32 faltas – 0 dias de férias